1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais coletados por meio dos aplicativos móveis desenvolvidos sobre a plataforma Made4App (doravante "Aplicativo"), de propriedade e operação da MADE4IT SOLUÇÕES EM TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.960.742/0001-52 (doravante "Made4it").

A Made4it desenvolve e disponibiliza a tecnologia do Made4App para empresas que a contratam para oferecer aplicativos aos seus próprios usuários finais. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados realizado por meio dessa plataforma.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD") e com as diretrizes de privacidade das lojas Google Play e Apple App Store. O Aplicativo está disponível para download e uso nessas lojas e é destinado a uso "COMO ESTÁ".

2. Papéis no Tratamento de Dados

Os aplicativos construídos sobre o Made4App são disponibilizados por empresas que contratam a Made4it. Para os fins da LGPD:

• A empresa contratante que disponibiliza o Aplicativo aos seus usuários finais atua como Controladora, tomando as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais desses usuários.
• A Made4it atua como Operadora, realizando o tratamento em nome e segundo as instruções da empresa contratante, fornecendo a infraestrutura tecnológica do Aplicativo.

Quando você utiliza um aplicativo baseado no Made4App, dúvidas sobre as finalidades específicas do tratamento podem ser direcionadas à empresa responsável pelo aplicativo e, em qualquer caso, à Made4it pelos canais indicados na seção "Como Entrar em Contato".

3. Quais Dados Coletamos e Como

O Aplicativo coleta as seguintes categorias de informações quando você o baixa e utiliza:

3.1 Dados coletados automaticamente

• Endereço de Protocolo de Internet (endereço IP) do seu dispositivo;
• As páginas do Aplicativo que você visita, a data e a hora da visita e o tempo gasto nessas páginas;
• O tempo total gasto no Aplicativo;
• O sistema operacional e o tipo de dispositivo móvel utilizado.

3.2 Dados de localização

O Aplicativo não coleta informações precisas de geolocalização (GPS). O Aplicativo pode coletar a localização aproximada do dispositivo, utilizada para determinar a sua região geográfica de forma genérica, fornecer conteúdo e recomendações relevantes e gerar análises agregadas para melhoria do serviço.

3.3 Dados fornecidos por você

Para uma melhor experiência, ao usar o Aplicativo poderá ser solicitado que você forneça certas informações pessoalmente identificáveis, como nome, e-mail ou telefone, conforme as funcionalidades de cada aplicativo. Essas informações são retidas e utilizadas conforme descrito nesta Política.

4. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as finalidades abaixo, com as respectivas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Finalidade	Base legal (LGPD)
Fornecer e operar as funcionalidades do Aplicativo	Execução de contrato (art. 7º, V)
Serviços baseados em localização aproximada, conteúdo e recomendações personalizadas	Consentimento (art. 7º, I) / Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Análises, identificação de tendências e melhoria de desempenho e funcionalidade (dados agregados e anonimizados)	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Comunicações importantes, avisos obrigatórios e promoções de marketing	Consentimento (art. 7º, I) / Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Obrigação legal (art. 7º, II)

Quando o tratamento se basear em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, conforme a seção "Seus Direitos".

5. Compartilhamento e Acesso de Terceiros

Apenas dados agregados e anonimizados são periodicamente transmitidos a serviços externos para auxiliar na melhoria do Aplicativo. O Aplicativo utiliza serviços de terceiros que possuem suas próprias políticas de privacidade, entre eles o Google Firebase / Crashlytics, utilizado para monitoramento de falhas e estabilidade.

Garantimos que terceiros com acesso a dados fornecerão nível de proteção compatível com o exigido por esta Política e pela legislação aplicável. Os dados poderão ser divulgados:

• conforme exigido por lei, como para cumprir intimação ou processo legal similar;
• quando, de boa-fé, a divulgação for necessária para proteger direitos, a segurança de usuários ou de terceiros, investigar fraudes ou responder a solicitação governamental;
• com prestadores de serviços confiáveis que atuam em nosso nome, não fazem uso independente dos dados e se comprometem a cumprir as regras desta Política.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos serviços de terceiros utilizados (como provedores de nuvem e análise) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotam-se as salvaguardas exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD para garantir nível adequado de proteção.

7. Seus Direitos como Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais da seção "Como Entrar em Contato".

8. Opt-Out (Interrupção da Coleta)

Você pode interromper toda a coleta de informações pelo Aplicativo desinstalando-o, por meio dos processos padrão de desinstalação disponíveis no seu dispositivo móvel ou na loja de aplicativos.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados fornecidos pelo usuário serão retidos enquanto você utilizar o Aplicativo e por um período razoável depois disso, ou pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Caso deseje que os dados fornecidos por meio do Aplicativo sejam excluídos, entre em contato pelos canais abaixo e a solicitação será atendida em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

10. Crianças

O Aplicativo não se destina a menores de 13 anos, e não há coleta consciente de dados pessoais desse público para fins de solicitação ou marketing. Caso se constate que uma criança menor de 13 anos forneceu dados pessoais, estes serão excluídos imediatamente dos servidores. Pais ou responsáveis que tomem conhecimento de tal situação devem entrar em contato pelos canais indicados para as providências cabíveis.

11. Segurança

São adotadas salvaguardas físicas, eletrônicas e processuais para proteger as informações tratadas. Contudo, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro; embora nos esforcemos para proteger seus dados, não é possível garantir segurança absoluta.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Qualquer alteração será comunicada por meio da atualização desta página, com a indicação da nova data de vigência. Recomenda-se a consulta regular a este documento. O uso continuado do Aplicativo após alterações é considerado aceitação da Política atualizada.

13. Seu Consentimento

Ao usar o Aplicativo, você consente com o tratamento das suas informações nos termos desta Política de Privacidade, conforme vigente e eventualmente alterada.

14. Como Entrar em Contato

Para dúvidas, solicitações sobre privacidade ou exercício de direitos relacionados ao Made4App, entre em contato com a Made4it: